Procuradoria de SP Reabre Investigação Sobre Morte de Ambulante Senegalês Ngange Mbaye
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, determinou a reabertura da investigação que apura as circunstâncias da morte de Ngange Mbaye, um ambulante senegalês e refugiado, ocorrida em abril do ano passado na região central da capital paulista. A decisão surge em um caso que havia sido arquivado pela Justiça há poucos meses, gerando uma onda de indignação e cobranças por justiça que repercutiram nacional e internacionalmente.
A Controversa Morte de Ngange Mbaye
Ngange Mbaye foi fatalmente atingido por um disparo no abdome durante uma operação policial no Brás, em abril do ano passado. De acordo com o boletim de ocorrência da época, o incidente ocorreu enquanto Mbaye tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante. O registro policial descreve que Ngange teria resistido à apreensão de seus produtos e, durante a ação, utilizou uma barra de ferro, atingindo um policial militar. Em resposta a essa suposta agressão, o policial efetuou o disparo que resultou na morte do ambulante.
O Arquivamento Inicial e a Reviravolta no Caso
O caso da morte de Ngange Mbaye havia sido arquivado em fevereiro deste ano, após um pedido do próprio Ministério Público. Naquela ocasião, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o policial militar agiu em legítima defesa. O promotor justificou que, independentemente da nacionalidade da vítima, a agressão a um agente de segurança do Estado em pleno exercício de suas funções, especialmente com um instrumento contundente como uma barra de ferro, seria uma atitude grave e reprovável. A reabertura da investigação pelo procurador-geral sinaliza uma nova análise das provas e testemunhos, buscando esclarecer se a ação policial foi de fato proporcional e necessária.
A Onda de Indignação e a Pressão Global
A morte de Mbaye, amplamente registrada em vídeos que circularam nas redes sociais, provocou uma forte reação pública. Manifestações e protestos contra a violência policial se espalharam, reverberando para além das fronteiras brasileiras. A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a cobrar explicações do governo brasileiro, buscando, por vias diplomáticas, a elucidação das circunstâncias dessa “morte trágica”. A ONG Horizon Sans Frontières, atuante em casos de migração e violência, classificou o ocorrido como um “novo crime contra um cidadão senegalês no Brasil”, apontando o país como uma “zona de violência endêmica”.
Diante da repercussão, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou uma apuração rigorosa à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, visando a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de incidentes futuros. Além disso, entidades do movimento negro formalizaram uma denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), reforçando a dimensão internacional do pleito por justiça.
O Contexto da 'Operação Delegada'
A ação que culminou na morte de Ngange Mbaye ocorreu no âmbito da 'Operação Delegada'. Este convênio, estabelecido entre a prefeitura paulistana e o governo do Estado de São Paulo, permite que policiais militares, mesmo em seus dias de folga, atuem na fiscalização do comércio ambulante. A modalidade da operação tem sido objeto de debates e críticas, especialmente em situações de conflito, levantando questões sobre os limites da ação policial e o tratamento dado aos trabalhadores informais.
A reabertura do inquérito pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo representa um novo capítulo na busca por respostas sobre a morte de Ngange Mbaye. A expectativa é que a análise aprofundada dos fatos e a consideração das evidências, incluindo os vídeos e depoimentos, possam finalmente trazer luz às circunstâncias do ocorrido e garantir que a justiça seja plenamente aplicada, em um caso que se tornou um símbolo da complexa relação entre segurança pública, direitos humanos e a vulnerabilidade de populações migrantes.