STF Confirma Condenações de Militares e Policial em Trama Golpista: Sentenças do ‘Núcleo 3’ são Mantidas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (23) para manter as condenações de sete réus identificados como integrantes do “Núcleo 3” da trama golpista que visava subverter a ordem democrática brasileira. Esta decisão crucial reafirma o compromisso do judiciário com a defesa do Estado Democrático de Direito, em um julgamento virtual que se estenderá até esta terça-feira (24), avaliando os recursos apresentados pelas defesas dos envolvidos.
As Ações e Acusações do 'Núcleo 3' da Trama Golpista
Os sete indivíduos cujas sentenças foram confirmadas são associados a um grupo que incluía militares de alto escalão, como tenentes-coronéis e coronéis do Exército – alguns deles integrantes do grupamento de forças especiais, os chamados “kids pretos” – além de um policial federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de articular e executar um complexo plano para subverter a ordem democrática durante o período próximo às eleições de 2022 e a transição governamental.
As denúncias contra esses réus detalham a preparação de ações táticas com o intuito de efetivar o golpe, incluindo tentativas de sequestro e assassinato de autoridades-chave como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo também foi responsabilizado pela disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e por exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para que aderissem ao movimento golpista. As condenações originais, proferidas em novembro do ano passado, basearam-se em crimes graves como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
O Andamento do Julgamento no Supremo Tribunal Federal
O colegiado da Primeira Turma do STF está avaliando os recursos apresentados pelas defesas dos condenados em um julgamento que se estende até esta terça-feira. A maioria para a manutenção das penas foi alcançada com os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto, mas o placar já garante a confirmação das sentenças, refletindo o entendimento da Corte sobre a gravidade dos delitos.
A votação virtual, iniciada em 13 de outubro, culminou nesta etapa na consolidação do entendimento de que as provas e acusações contra o “Núcleo 3” são robustas o suficiente para sustentar as condenações previamente estabelecidas, reforçando a seriedade com que o Supremo trata ações que atentam contra a soberania popular e as instituições democráticas.
Sentenças de Prisão Confirmadas
As sanções penais impostas aos sete réus, agora confirmadas pela maioria da Primeira Turma, refletem a seriedade dos atos e a abrangência dos crimes cometidos. Os envolvidos incluem figuras com diferentes patentes militares e um integrante da Polícia Federal, com penas de reclusão que variam de 16 a 24 anos.
Detalhamento das Condenações Mantidas
As penas de prisão confirmadas para os sete condenados são as seguintes:
<ul><li>Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão.</li><li>Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão.</li><li>Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão.</li><li>Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão.</li><li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos de prisão.</li><li>Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão.</li><li>Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão.</li></ul>
A decisão final do Supremo Tribunal Federal, ao confirmar estas condenações, sublinha a inegociável defesa da Constituição e das instituições democráticas do Brasil. Envia uma mensagem clara de que tentativas de ruptura institucional não serão toleradas e serão punidas com o rigor da lei, solidificando a importância do sistema judiciário na proteção da estabilidade democrática do país.