Disputa Pelo Governo do Rio: Presidente da Alerj Pede Assumir Interinamente ao STF
Em um cenário de efervescência política e indefinição no Rio de Janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou nesta quinta-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja empossado interinamente no governo estadual. A solicitação visa preencher o vácuo de poder até que a Corte Superior decida sobre o formato das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense, desencadeando mais um capítulo na complexa crise sucessória que assola o estado.
A Reivindicação da Alerj e a Linha Sucessória
Douglas Ruas, recém-eleito para comandar a Casa, fundamenta seu pleito na Constituição fluminense, que o posiciona na linha sucessória para assumir o comando do estado em caso de vacância. Sua eleição para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada, após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa mesma decisão do TSE condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030, aprofundando o impasse. Com base nessa reorganização, Ruas argumenta que a permanência do atual governador interino, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, não se justifica mais.
O parlamentar enfatizou em seu pedido que a validade da recomposição da presidência da Alerj faz cessar a condição que permitia a assunção do TJRJ. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, declarou Ruas ao Supremo, reforçando a constitucionalidade de sua reivindicação.
O Impasse no Supremo Tribunal Federal e as Eleições para o Mandato-Tampão
A solicitação de Douglas Ruas foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que definirá se as eleições para o mandato-tampão serão diretas, com voto popular, ou indiretas, através dos deputados da Alerj. A incerteza sobre o processo eleitoral é um dos principais fatores que prolongam o cenário de instabilidade política no Rio de Janeiro.
Em um movimento estratégico, Ruas também se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que aborda as eleições no estado. Embora o presidente da Alerj tenha preferido não se manifestar à imprensa após o encontro, o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), presente na reunião, indicou que Zanin pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para então determinar quem assumirá o governo. O processo aguarda ainda a movimentação do ministro Flávio Dino, que suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio em 9 de abril por um pedido de vista. Dino afirmou que só devolverá o processo para análise após a publicação do acórdão do julgamento do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível.
Entenda a Crise Sucessória Fluminense e Seus Desdobramentos
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge de um esvaziamento progressivo da linha sucessória do governo do Rio de Janeiro. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou inicialmente a realização de eleições indiretas para a vaga. Contudo, o PSD recorreu ao STF, defendendo a realização de um pleito direto, por voto popular.
A situação se complicou com a renúncia de Castro um dia antes do julgamento do STF, em 2 de abril – dentro do prazo limite para desincompatibilização caso quisesse se candidatar ao Senado. Essa manobra foi amplamente interpretada como uma tentativa de forçar eleições indiretas, onde o ex-governador poderia exercer influência na escolha de um aliado, em contraste com um pleito direto que poderia beneficiar Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo. Adicionalmente, o ex-vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas, deixando o posto de vice-governador vago. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, completando o esvaziamento da linha sucessória e levando o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, a assumir interinamente o comando do estado, posição agora contestada por Douglas Ruas.
Perspectivas e o Futuro Político do Rio
A solicitação de Douglas Ruas ao STF adiciona uma nova camada de complexidade à já intrincada questão da governança no Rio de Janeiro. A decisão da Suprema Corte não definirá apenas quem ocupará o Palácio Guanabara interinamente, mas também o caminho para a escolha do próximo governador em definitivo: se por meio do voto popular ou pela deliberação dos parlamentares. O desfecho dessas ações judiciais é aguardado com expectativa por todas as esferas políticas e pela população fluminense, que anseia por estabilidade e clareza na gestão estadual.